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No dia 07.12.2020, durante plantão policial da 10ª...

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Q1578018
Direito Processual Penal Competência dos juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/95)
Inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Ano: 2020
Banca: Não se aplica
Prova: Questões Inéditas - PC RJ - Delegado de Polícia Civil - 1º Simulado - 2020

No dia 07.12.2020, durante plantão policial da 10ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro/ RJ, ao Delegado de Plantão foram noticiadas as seguintes ocorrências, sendo todas em situação flagrancial.

O primeiro registro descreveu uma situação de homicídio simples (art. 121, caput, do CP – Pena: Reclusão de 6 a 20 anos), sem ter tido qualquer testemunha do fato, porém com a apreensão do instrumento do crime, a confissão do conduzido e uma filmagem de entrada do suspeito no local do fato pouco antes do crime;

O segundo registro policial descreveu uma situação de violência doméstica contra mulher, lesões corporais leves praticadas pelo marido contra a esposa (art. 129, § 9º, do CP – Pena: Detenção de 3 meses a 3 anos);

O terceiro registro noticiou um crime de ameaça, no qual o agressor falou claramente, diante de testemunhas, que iria matar seu vizinho, após uma discussão verbal entre eles (art. 147 do CP – Pena: Detenção de 1 a 6 meses ou multa).

De acordo com as ocorrências descritas nas situações hipotéticas acima, julgue os itens seguintes, indicando a assertiva correta.

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