Para as mulheres gestantes e/ou mãe de filhos menores de 12 anos, que preenchem os requ...

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Q1581188
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória
Questão inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Não se aplica
Prova: Questões Inéditas - SOE - Direito Processual Penal - 2º Simulado por Disciplina para Tribunais - 2021

Para as mulheres gestantes e/ou mãe de filhos menores de 12 anos, que preenchem os requisitos previstos no artigo 318-A, a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar é obrigatória.

C

Certo

E

Errado