O SUS criado pela CF/88 e regulamentado através da Lei 8.080/90 com princípios e diretrizes. O conjunto de ações e serviços, preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade é considerado como um direito de:
Hierarquização da rede de serviços de saúde;
Descentralização político-administrativa;
Regionalização dos serviços de saúde;
Integralidade da assistência;
Universalização da assistência.