Direito Sanitário e Saúde Fontes do Direito Sanitário Fontes Diretas Específicas Lei 9.656/98

A Lei no 9.656/1998 considera que os Planos de Assistência Privada caracterizam-se por uma prestação continuada de serviços ou uma cobertura de custos assistenciais em saúde. Entende-se que está subordinada à fiscalização direta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferenciem de atividade exclusivamente financeira. Um exemplo dessa modalidade é a (o)
  • A. rede credenciada ou referenciada.
  • B. manejo clínico do cliente.
  • C. autorização de tratamento de doenças pré-existentes.
  • D. operação de planos por pessoas físicas.
  • E. inserção de filhos adotivos no plano.