Ano:
2018
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
A Lei n.º 10.216/2001, fruto da mobilização do movimento
antimanicomial, trouxe diversas modificações no que tange ao
tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental. No que
concerne ao modelo previsto pela referida lei em consonância com
os princípios bioéticos, assinale a opção correta.
A
Fundamentado no princípio bioético de justiça, o ordenamento
terapêutico condicionou a internação psiquiátrica como recurso
de exceção, indicado tão somente quando as demais opções
terapêuticas não institucionais se mostrarem ineficazes.
B
A internação compulsória, como qualquer outra modalidade de
internação psiquiátrica, deverá ser efetivada em leitos
especializados e habilitados para tratamento de pessoas em
sofrimento psíquico em hospital geral, de acordo com os
paradigmas do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
A indicação de internação involuntária, sobretudo nos casos de
uso de crack e de outras substâncias justifica-se pela previsão
legal de que o bem comum sempre se encontra em nível
hierárquico superior ao bem individual e, portanto, para
garantir a proteção da sociedade, permite-se restringir a
liberdade temporária do paciente quando há alto grau de
periculosidade.
D
Respeitando o princípio bioético da autonomia, cessado o
prejuízo da capacidade de julgamento, o paciente submetido à
internação involuntária poderá requerer sua alta, que deverá ser
concedida com a condição de seguimento no centro de atenção
psicossocial de referência para o paciente.
E
Dadas a complexidade e a singularidade dos transtornos graves
relacionados ao uso de substâncias, é permitida a internação
involuntária de dependentes em instituições de longa
permanência, incluindo instituições religiosas desde que
habilitadas pelo Ministério da Saúde.