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Q997019
Teclas de Atalhos
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Marinela trabalhou como professora em um Colégio no período de 15/03/2015 a 30/11/2016, quando foi dispensada sem justa
causa sob a alegação de necessidade de diminuição de custo. Foi recontratada pelo mesmo Colégio em 03/03/2017, para
exercício das mesmas funções, mas com salário reduzido em 20%, em razão da redução da carga horária imposta pelo
empregador, sem que tenha havido diminuição do número de alunos da escola. Tendo sido novamente dispensada em
30/11/2017, pretende ingressar em juízo para, pleiteando a unicidade contratual, requerer as diferenças decorrentes da redução
salarial, bem como os respectivos reflexos e, ainda, em relação ao primeiro período de trabalho, o vale transporte que não foi
concedido. Considerando as disposições legais e o entendimento pacífico do TST,
A
em razão da unicidade contratual, que pode ser reconhecida pelo exíguo tempo entre a dispensa e a recontratação, a
redução da carga horária do professor, sem que haja diminuição do número de alunos, constitui alteração contratual,
sendo ilícita a redução salarial imposta.
B
a redução da carga horária do professor sempre é possível, tratando-se de alteração contratual admitida pelo ordenamento
jurídico, não importando haver unicidade contratual.
C
não há que se falar no caso em unicidade contratual, tendo em vista que os contratos são distintos, definidos por ano
letivo, o que implica em validade da redução da carga horária, não restando caracterizada redução salarial.
D
a pretensão em relação ao vale transporte prescreve em 30/11/2018 e o pedido de diferenças salariais decorrentes da
redução salarial imposta pelo empregador, e os consequentes reflexos, prescreve em 30/11/2019.
E
em razão da unicidade contratual, as pretensões prescrevem em 30/11/2019, com exceção dos reflexos das diferenças
salariais no FGTS, que prescrevem em 30/11/2022.