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Q1514702
Teclas de Atalhos
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Suponha que o prefeito de um determinado município resolveu conceder isenção de IPTU, durante um período de cinco anos, a proprietários com idade igual ou superior a sessenta anos que utilizem energia solar em suas propriedades, visando ao menor consumo de energia elétrica.
Considerando a situação narrada e o que prevê a legislação tributária, é correto afirmar:
A
Somente por meio de lei específica municipal pode ser concedida isenção de IPTU.
B
Tal isenção é hipótese de extinção do crédito tributário do IPTU.
C
É possível que o prefeito institua a isenção do IPTU por meio de decreto.
D
O benefício concedido pelo prefeito se trata na verdade de anistia.