Na cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto
afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, que
A
a lista de serviços previstos na legislação é exemplificativa,
logo, admite outras inclusões.
B
a lista de serviços previstos na legislação é taxativa
e não admite outras inclusões.
C
a lista de serviços previstos na legislação para a atividade
bancária tem tratamento específico porque os
serviços bancários têm natureza genérica, sujeitos,
portanto, como regra, ao pagamento daquele tributo.
D
a lista de serviços previstos na legislação é taxativa,
porém, admite leitura extensiva para serviços idênticos
embora com denominações distintas.