Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os seguintes itens. Situação hipotética: Um terreno urbano com cerca de 300 m² é ocupado, há seis anos consecutivos, por uma dezena de famílias de baixa renda, para sua moradia. No terreno, contudo, não é possível identificar as áreas ocupadas por cada família. Assertiva: Nessa condição, o terreno poderá ser usucapiado coletivamente.
  • C. Certo
  • E. Errado