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Q1007204
Teclas de Atalhos
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O plano diretor tem por objetivo estabelecer os critérios para o atendimento das funções sociais da cidade e da propriedade
urbana, com base em diversas diretrizes. Dentre elas, pode-se citar:
A
a estagnação da valorização imobiliária, visando a ocupação coletiva.
B
o aproveitamento dos vazios urbanos ou terrenos subutilizados ou ociosos, coibindo a retenção especulativa.
C
concentração dos ônus e encargos referentes a obras e serviços de infraestrutura urbana em um só ente federativo, a fim
de agilizar a disponibilização da posse ou ocupação.
D
a sua revisão a cada 20 anos.
E
a aprovação do plano pelos Estados ou Territórios, para garantia da coparticipação orçamentária e financeira.