Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Segundo o Estatuto da Cidade,

  • A.

    um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido, é obrigatório para cidades com mais de quatrocentos mil habitantes.

  • B.

    o plano diretor poderá englobar apenas o território da área urbana.

  • C.

    a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.

  • D.

    o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.

  • E.

    o plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.