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Q704386
Teclas de Atalhos
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Garantir o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento
ambiental, à infraestrutura urbana, aos transportes e aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer constitui uma diretriz com
vistas ao alcance da cidade sustentável (artigo 2.º, inciso I, da
Lei n.º 10.257/01). Diante do exposto, afirma-se que o direito
à cidade fundamenta-se
A
nos direitos individuais.
B
no caráter absoluto do direito de propriedade.
C
no desenvolvimento econômico.
D
nos conflitos sociais.
E
na função social da propriedade.