Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Garantir o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, aos transportes e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer constitui uma diretriz com vistas ao alcance da cidade sustentável (artigo 2.º, inciso I, da Lei n.º 10.257/01). Diante do exposto, afirma-se que o direito à cidade fundamenta-se
  • A. nos direitos individuais.
  • B. no caráter absoluto do direito de propriedade.
  • C. no desenvolvimento econômico.
  • D. nos conflitos sociais.
  • E. na função social da propriedade.