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Q705327
Teclas de Atalhos
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A propriedade urbana cumpre sua função social quando
atende às exigências fundamentais do Plano Diretor, obrigatório
para cidades com mais de
A
20 000 habitantes, facultando ao Município, mediante
lei específica para certa área incluída em tal Plano,
exigir do proprietário seu adequado aproveitamento,
sob pena de parcelamento ou edificação compulsórios,
IPTU progressivamente aumentado e desapropriação
paga com títulos da dívida pública resgatáveis em 10
anos.
B
30 000 habitantes, impondo ao Município o dever de
exigir do proprietário seu adequado aproveitamento,
sob pena de parcelamento ou edificação compulsórios,
IPTU progressivamente aumentado e desapropriação
paga com títulos da dívida pública resgatáveis em 10
anos.
C
20 000 habitantes, facultando ao Município, mediante
decreto para certa área incluída em tal Plano, exigir do
proprietário seu adequado aproveitamento, sob pena de
parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivamente
aumentado e desapropriação paga com
títulos da dívida pública resgatáveis em 10 anos.
D
20 000 habitantes, facultando ao Município, mediante
decreto para certa área incluída em tal Plano, exigir do
proprietário seu adequado aproveitamento, sob pena de
parcelamento ou edificação compulsórios, IPTU progressivamente
aumentado e desapropriação paga em
dinheiro.
E
30 000 habitantes, facultando ao Município, mediante
lei específica para certa área incluída em tal Plano,
exigir do proprietário seu adequado aproveitamento,
sob pena de parcelamento ou edificação compulsórios,
IPTU progressivamente aumentado e desapropriação
paga em dinheiro.