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Q757078
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto das Cidades, o título de domínio será
conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independente
do estado civil, por usucapião especial de imóvel
urbano, desde que, entre outras premissas, o(a)
A
ocupante seja proprietário de outro imóvel urbano ou
rural.
B
ocupante resida por dois anos, ininterruptamente e sem
oposição.
C
ocupante ainda não tenha recebido o título de domínio
por usucapião em outro imóvel urbano.
D
ocupante participe do Movimento dos Sem Terra (MST).
E
área ou a edificação urbana seja de até quinhentos
metros quadrados.