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Q872256
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Cidade,
A
cabe aos municípios a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental e a avaliação de impactos
ambientais.
B
o plano diretor deve promover, de forma participativa, a elaboração e implantação das diretrizes envolvendo ações de
diagnóstico, monitoramento e controle ambiental, visando integrar o poder público, a sociedade organizada e a iniciativa
privada.
C
o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o
instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
D
o planejamento urbano deve promover a harmonização com as políticas públicas de ordenamento territorial e desenvolvimento
regional sustentável.
E
a educação ambiental deve ser uma política específica dos municípios para desenvolver o ordenamento territorial urbano.