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Q907141
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem
pública e interesse social que regulam o uso da
propriedade urbana em prol do bem coletivo, da
segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do
equilíbrio ambiental. O ordenamento e o controle do uso
do solo pretendem evitar as seguintes condições, exceto:
A
a retenção especulativa de imóvel urbano, que
resulte na sua subutilização ou não utilização.
B
o parcelamento do solo, a edificação ou os usos
excessivos ou inadequados em relação à
infraestrutura urbana.
C
a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
D
a proximidade de usos incompatíveis ou
inconvenientes.
E
a instalação de empreendimentos ou atividades que
possam funcionar como polos geradores de tráfego.