Questão 907493 - Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Concurso: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins (IFTO) 2017

Cargo: Arquiteto

Banca:

Nível: Superior

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

A LEI Nº 10.257 de 10 de julho de 2001 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Assim, Art. 4o para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:

Marque a alternativa correta.

  • A. O parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
  • B. Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
  • C. Garantia do direito a cidade.
  • D. Ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade.
  • E. Ao saneamento ambiental e à infraestrutura urbana.