Tomando por base as disposições da lei federal nº
10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa correta
sobre a desapropriação.
A
Decorridos três anos de cobrança do IPTU progressivo
sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação
de parcelamento, edificação ou utilização, o Município
poderá proceder à desapropriação do imóvel, com
pagamento em títulos da dívida pública
B
Decorridos dois anos de cobrança do IPTU progressivo
sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação
de parcelamento, edificação ou utilização, o Município
poderá proceder à desapropriação do imóvel, com
pagamento em títulos da dívida pública
C
Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo
sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de
parcelamento, edificação ou utilização, o Município
poderá proceder à desapropriação do imóvel, com
pagamento em títulos da dívida pública
D
Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo
sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de
parcelamento, edificação ou utilização, o Município
poderá proceder à desapropriação do imóvel, com
pagamento em dinheiro
E
Decorridos três anos de cobrança do IPTU progressivo
sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação
de parcelamento, edificação ou utilização, o Município
poderá proceder à desapropriação do imóvel, com
pagamento em dinheiro