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Q934708
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da cidade surgiu como projeto de Lei em
1989, proposto pelo senador Pompeu de Souza
(1914 – 1991), onde só foi aprovado em 2001
sancionado pelo Presidente Fernando Henrique
Cardoso. Sendo assim o Estatuto é dividido em
A
Cinco capítulos: Diretrizes Gerais; Dos Instrumentos da
Política Urbana; Do Plano Diretor; da Gestão
democrática da Cidade e Disposições Gerais.
B
Três Capítulos: Diretrizes Curriculares;
desenvolvimento Geral e democratização Urbana.
C
Cinco capítulos: todos somente com instrumentos da
Política Urbana.
D
Dois capítulos de Diretrizes Gerais.
E
Dois capítulos: Plano de Política e somente seus
Instrumentos.