É instrumento do Estatuto da Cidade - Lei n.° 10.257 - Gran Questões

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Q935243

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos - AOCP

Prova: AOCP - Câmara de Salvador - Analista Legislativo - Área Assessoria Técnica à Comissão de Planejamento Urbano - 2011

É instrumento do Estatuto da Cidade - Lei n.° 10.257

A

Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.

B

Usucapião rural.

C

Desapropriação ambiental.

D

EIA-RIMA.

E

Contribuição por melhoria.