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Q672644
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Cidade foi bastante inovador ao propor a criação de uma nova modalidade de usucapião, o coletivo. Um dos requisitos para efetivar o usucapião coletivo é que
A
a posse da área pleiteada seja ininterrupta pelo prazo superior a dez anos.
B
o usucapiente more efetivamente no local, sozinho ou com a família.
C
a área ocupada pelas pessoas tenha mais de cento e cinquenta metros quadrados.
D
a área seja ocupada por população de média e de baixa renda.
E
a área seja ocupada exclusivamente para uso residencial do usucapiente e sua família.