Para ajuizamento de ação popular, é essencial que o autor... - Gran Questões

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Q264445

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Ação Popular - Lei 4.717/65

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Rio Branco - Técnico em Gestão Pública - 2007

Para ajuizamento de ação popular, é essencial que o autor seja cidadão brasileiro.

C

Certo

E

Errado

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