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Q865085
Teclas de Atalhos
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Quanto ao mandado de segurança, nos termos da legislação
que o rege, é correta a seguinte afirmação.
A
O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido
após o despacho da petição inicial.
B
A sentença que conceder o mandado de segurança
sempre poderá ser executada provisoriamente.
C
A autoridade coatora não tem direito de apresentar
recurso, por faltar-lhe capacidade postulatória.
D
Da decisão em mandado de segurança proferida em
única instância pelos tribunais cabe recurso especial
e extraordinário, quando a ordem for denegada.
E
O pedido de mandado de segurança não poderá ser
renovado dentro do prazo decadencial, mesmo que
a decisão denegatória não tenha apreciado o mérito.