Questão 808746 - Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Concurso: Prefeitura Morro da Fumaça - SC 2016

Cargo: Advogado

Banca: FAEPESUL

Nível: Superior

Marque a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal:

I. O que assegura aos cidadãos o exercício dos seus direitos, a divisão dos poderes e, segundo grandes teóricos, a limitação do governo pelo direito é o federalismo.

II. O constitucionalismo pode ser corretamente definido como um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol de direitos e garantias individuais, criando a necessidade de se instituir uma carta, em regra escrita, que possa juridicizar essa relação entre Estado e cidadão, de forma a se gerar mais segurança jurídica.

III. O objeto da Constituição Federal é a estrutura fundamental do Estado e da sociedade, razão por que somente as normas relativas aos limites e s atribuições dos poderes estatais, aos direitos políticos e individuais dos cidadãos compõem a Constituição.

IV. Os Poderes são independentes e harmônicos, devendo respeitar suas atribuições fixadas pela constituição, não havendo ingerência de um poder em outro, por uma questão de respeito ao Pacto Federativo.

V. Constituem princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, e garantir o desenvolvimento nacional.

  • A. Apenas as alternativas I, III, IV e V estão corretas.
  • B. Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.
  • C. Apenas as alternativas II e V estão corretas.
  • D. Nenhuma das alternativas estão corretas.
  • E. Todas as alternativas estão corretas.