Questão de concurso
1
Q1394382
Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (Questões Inéditas) - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - PRF - Polícia Rodoviária Federal - Policial Rodoviário Federal - 5º Simulado

Como diretriz para o tratamento da hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, estabeleceu-se, na Constituição Federal de 1988, por intermédio da Emenda Constitucional n. 45/2004, que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

C

Certo

E

Errado