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Q472883
Teclas de Atalhos
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Nos termos do decreto, a inexigibilidade para a licitação ocorre quando houver inviabilidade fática ou jurídica de competição, em especial no caso de
A
compra de materiais fornecidos por empresa que seja renomada no exterior.
B
aquisição de bens e equipamentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico não aplicáveis às atividades da Petrobras.
C
transferência de tecnologia, desde que caracterizada a necessidade e a essencialidade da tecnologia em aquisição.
D
ausência de interesse fático e jurídico-político.
E
contratação de profissionais de setor artístico, através de empresário, desde que não consagrados pela crítica.