A solicitação da declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de água de domínio da União deve ser feita com o encaminhamento, à ANA, de cópia de vários documentos, entre os quais não se inclui(em)
a ficha técnica do empreendimento, conforme modelo definido em resolução da ANA.
os estudos hidrológicos referentes à determinação das vazões mínimas e do transporte de sedimentos.
os estudos energéticos utilizados no dimensionamento do aproveitamento hidrelétrico com a exclusão dos relativos à evolução da energia assegurada ao longo do período da concessão ou da autorização.
os estudos referentes ao reservatório quanto à definição das condições de enchimento e do tempo de residência da água.
a descrição das características do empreendimento, no que se refere às restrições a montante e a jusante e ao cronograma de implantação.