Equipamentos de radiação restrita — como, por exemplo, telefone sem cordão, sistemas de...

Equipamentos de radiação restrita — como, por exemplo, telefone sem cordão, sistemas de acesso sem fio em banda larga para redes locais e sistemas de telecomando — não precisam de licença de funcionamento de estação e de outorga de autorização de uso na faixa de radiofreqüência. Esses equipamentos operam em caráter secundário e, portanto, não podem causar interferência em qualquer sistema que esteja operando em caráter primário.