As rodovias concedidas devem seguir o Código de Trânsito Brasileiro. A responsabilidade de aplicação das penalidades nas rodovias federais concedidas é:
da Policia Rodoviária Federal;
do próprio concessionário e dos agentes de trânsito locais;
da Policia Rodoviária Estadual e dos agentes municipais de fiscalização;
das guardas municipais e dos departamentos estaduais de trânsito;
dos departamentos estaduais de trânsito e dos agentes de trânsito contratados pela ANTT.