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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos ou entidades executiv...

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados:
A
Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
B
Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
C
Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
D
Comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.