Questão 879015 - Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

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Legislação de Trânsito e CTB Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei 9.503/1997) Capítulo II - Do Sistema Nacional de Trânsito Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) compõe o Sistema Nacional de Trânsito. Com base nisso, é correto afirmar:
  • A. O CONTRAN tem em sua composição um representante do Ministério de Minas e Energia.
  • B. Não compete ao CONTRAN apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores.
  • C. O CONTRAN não é competente para normatizar procedimentos sobre registro e licenciamento de veículos.
  • D. O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.