Entre outras atribuições, compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito
de sua circunscrição,
A
implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
B
credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos,
escolta e transporte de carga indivisível.
C
planejar e implantar medidas para redução de circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir
a emissão global de poluentes.
D
conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.
E
comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da
Carteira Nacional de Habilitação.