No atinente ao RITJDFT, assinale a opção correta.
Se forem interpostos embargos de declaração após o julgamento de uma apelação cível, deverá haver redistribuição dos autos.
A não ser que o réu seja beneficiário da justiça gratuita, a expedição de alvará de soltura ou de salvo conduto somente ocorrerá após o pagamento das custas, calculadas segundo a tabela aprovada pelo tribunal.
Se a parte interpuser recurso especial, recurso extraordinário ou outro de competência dos tribunais superiores e não efetuar o pagamento das custas correspondentes, os autos deverão, mesmo assim, ser enviados ao tribunal destinatário do recurso, porquanto somente este poderá decretar a deserção.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um desembargador comunicou, em janeiro de 2002, ao presidente do TJDFT, que requereria aposentadoria voluntária em 30/11/2002. Em razão disso, a distribuição de processos ao desembargador cessou noventa dias antes da data em que a aposentação aconteceria. Dias antes dessa data, contudo, o desembargador fez novo ofício ao presidente, informando-o de que desistira de aposentar-se. Nessa situação, os processos que o desembargador deixou de receber durante o prazo em que ficou suspensa a distribuição não acarretarão compensação.Se um processo se encontrar no TJDFT em grau de recurso e em função dele houver o ajuizamento de medida cautelar incidental, esta deverá ser distribuída aleatoriamente, ou seja, sem prevenção do desembargador a quem tenha sido distribuído o recurso.