No respeitante ao RITJDFT, assinale a opção correta.
A
A Seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil é legitimada ao ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) no TJDFT e não estará obrigada a demonstrar que a norma atacada na ação guarda nexo de pertinência com seus objetivos institucionais.
B
Nos processos de rito célere, é dispensável a lavratura de ementa.
C
Devido à natureza de processo abstrato que tem a ADIn, nela não se admite a realização de perícia.
D
Nos conflitos de competência, caberá ao relator praticar os atos necessários ao impulso do processo gerador do conflito, até o julgamento deste.
E
Considere a seguinte situação hipotética.
O TJDFT concedeu habeas corpus para anular atos de uma ação penal de competência do juízo do primeiro grau, em virtude de nulidades processuais. O juiz de primeiro grau apercebeu-se dessas nulidades e, antes mesmo de ser comunicado oficialmente do acórdão concessivo da ordem, anulou os atos defeituosos e passou a refazê-los regularmente. Nessa situação, não poderia o juiz tomar a iniciativa descrita antes de receber o acórdão da ação de habeas corpus.