Dentre as atribuições dos Promotores de Justiça, pode-se destacar aquelas relativas aos Promotores Criminais, que têm, em sua essência, a natureza de atuação penal e processual penal. São atribuições do Promotor Criminal, EXCETO:
A
Manifestar-se sempre sobre a concessão de liberdade provisória.
B
Assistir às correições procedidas pelos juízes.
C
Requerer ação acidentária e nela oficiar, nos termos da legislação pertinente.
D
Atuar perante o Tribunal do Júri
E
Relatar ao Procurador-Geral os casos de providência especial.