Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Conforme artigo 73 da Lei Complementar no 33 de 28/06/94, em todos os processos referentes à fiscalização financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial e, ainda, nos recursos, o Tribunal deliberará por
A
Provimento.
B
Instrução.
C
Acórdão.
D
Parecer.
E
Resolução.