A Resolução n° 230/2016 do Conselho Nacional de
Justiça orienta a adequação das atividades dos
órgãos do Poder Judiciário às normas nacionais
e internacionais sobre direitos das pessoas com
deficiência e sua respectiva inclusão. Quanto aos
dispositivos trazidos na referida norma administrativa,
assinale a alternativa correta:
A
É defeso ao Poder Judiciário e a seus serviços auxiliares
impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto
ou indireto, para o acesso ao serviço público oferecido
B
A formulação, a implementação e a manutenção das
ações de acessibilidade terão como única premissa
básica o planejamento contínuo e articulado entre os
setores envolvidos
C
Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo
menos, sete por cento de servidores, funcionários e
terceirizados capacitados para o uso e interpretação de
libras
D
Os órgãos do poder judiciário deverão promover
acessibilidade aos usuários por meio de atendimento
público, pessoal, por meio telefônico ou por qualquer
meio eletrônico, inclusive aceitando apenas o uso de
linguagem de sinais
E
Para atender aos usuários externos com deficiência,
os órgãos do Judiciário deverão reservar nas áreas de
estacionamento abertas ao público vagas próximas aos
acessos de circulação em percentual equivalente a três
por cento do total