Legislação dos Órgãos ÓRGÃOS FEDERAIS Ministérios Ministério da Educação - MEC Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica - CNE/CEB Legislação Aplicada CNE/CEB

De acordo com o Parecer MEC/CNE/CEB nº 20/2009, as instituições de Educação Infantil estão submetidas aos mecanismos de credenciamento, reconhecimento e supervisão do sistema de ensino em que se acham integradas. Sua forma de organização é variada, podendo constituirse das seguintes formas, EXCETO:

  • A.

    Ser unidade independente ou integrar instituição que cuida da Educação Básica.

  • B.

    Organizar-se como espaço de educação coletiva.

  • C.

    Atender tanto no período diurno quanto no noturno.

  • D.

    Ter jornada integral de, no mínimo, 7 horas diárias.

  • E.

    Oferecer jornada parcial de, no mínimo, 4 horas diárias.