Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais ÓRGÃOS FEDERAIS Conselhos Federais Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN Legislação Aplicada

Nos termos da Resolução n º 205/2006, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, é(são) documentos de porte obrigatório do condutor do veículo:

  • A.

    apenas a Carteira de Habilitação, original.

  • B.

    autorização para conduzir ciclomotor - ACC, Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação, CNH, no original e o Certificado de Registro e Licenciamento Anual, no original.

  • C.

    permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (cópia autenticada ou original).

  • D.

    o Certificado de Registro e Licenciamento Anual e a identidade do condutor, desde que autenticados.

  • E.

    todos os que identifiquem o veículo e o condutor em cópias reprográficas.