Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais ÓRGÃOS FEDERAIS Conselhos Federais Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN Legislação Aplicada

Com relação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei n.º 9.503/1997 - e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue os seguintes itens.

Segundo a Resolução n.º 18/1998 do CONTRAN, o condutor deverá, obrigatoriamente, manter aceso o farol baixo de seu veículo durante o dia, nas rodovias. O cumprimento dessa exigência cabe às autoridades de trânsito com circunscrição sobre as vias terrestres e visa facilitar a visualização dos veículos, a uma distância efetivamente segura para qualquer ação preventiva.

  • C. Certo
  • E. Errado