Nos casos de implantação de criadouros em áreas indígenas, é necessário que a FUNAI ass...

Nos casos de implantação de criadouros em áreas indígenas, é necessário que a FUNAI assine termo de responsabilidade, e exige-se a anuência prévia do INCRA no caso de implantação de criadouros em assentamentos humanos sob sua jurisdição.

C
Certo
E
Errado