Questões de Concurso de Lei Orgânica - Lei Complementar nº 75/1993 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

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Questão 1018973

Ministério Público da União (MPU) 2018

Cargo: Analista do Ministério Público - Área Direito / Questão 29

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). O Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU proíbe que os servidores desses órgãos adotem postura hostil e ofensiva no ambiente de trabalho e pratiquem qualquer tipo de assédio contra os demais profissionais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1015998

Ministério Público da União (MPU) 2018

Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Administração / Questão 32

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Julgue os itens subsecutivos à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU). A sanção disciplinar de advertência para membro do MPU que tenha cometido ato ímprobo no exercício de suas funções deverá ser aplicada oralmente, em ambiente reservado.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1015999

Ministério Público da União (MPU) 2018

Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Administração / Questão 33

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Julgue os itens subsecutivos à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU). Autorização para que membro do MPU se afaste das suas funções para comparecer a congresso no exterior é emitida pelo procurador-geral da República, sendo dispensada, nesse caso, manifestação do Conselho Superior do órgão.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1016000

Ministério Público da União (MPU) 2018

Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Administração / Questão 34

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Julgue os itens subsecutivos à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU). O controle da atividade policial exercido pelo MPU visa tanto prevenir quanto corrigir ilegalidades e abuso de poder.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1016001

Ministério Público da União (MPU) 2018

Cargo: Técnico do Ministério Público - Área Administração / Questão 35

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Médio

Julgue os itens subsecutivos à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU). O diretor-geral da Secretaria do MPU é nomeado pelo procurador-geral da República para um mandato de dois anos, sendo permitida uma única recondução.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1018976

Ministério Público da União (MPU) 2018

Cargo: Analista do Ministério Público - Área Direito / Questão 32

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere à Lei Complementar n.º 75/1993, julgue os itens a seguir. Membro do Ministério Público da União poderá renunciar à promoção, em qualquer tempo, se houver vaga na categoria imediatamente anterior.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1018977

Ministério Público da União (MPU) 2018

Cargo: Analista do Ministério Público - Área Direito / Questão 33

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere à Lei Complementar n.º 75/1993, julgue os itens a seguir. Conflito de atribuição de determinado caso envolvendo um membro do Ministério Público Federal e um membro do Ministério Público Militar deverá ser submetido à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, e por ela decidido.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1018978

Ministério Público da União (MPU) 2018

Cargo: Analista do Ministério Público - Área Direito / Questão 34

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere à Lei Complementar n.º 75/1993, julgue os itens a seguir. No exercício do controle externo da atividade policial, o Ministério Público pode ter acesso a qualquer documento produzido pelo órgão da polícia, bem como ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1018979

Ministério Público da União (MPU) 2018

Cargo: Analista do Ministério Público - Área Direito / Questão 35

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

No que se refere à Lei Complementar n.º 75/1993, julgue os itens a seguir. Quando um membro do Ministério Público da União comete alguma falta disciplinar, a consequente instauração de processo administrativo deve interromper o prazo prescricional para aplicação da sanção.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1018980

Ministério Público da União (MPU) 2018

Cargo: Analista do Ministério Público - Área Direito / Questão 36

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Nível: Superior

Com relação ao conceito do Ministério Público, aos princípios institucionais, à autonomia funcional e administrativa, à elaboração da proposta orçamentária e aos vários ministérios públicos, julgue os itens subsecutivos. Ao Ministério Público, órgão essencial à função jurisdicional do Estado, incumbe a defesa dos interesses sociais e individuais disponíveis e indisponíveis.
  • C. Certo
  • E. Errado