Cabe à Coordenação-Geral de Bens Sensíveis
(CGBE/ASSIM/MCT) acompanhar os tratados, regimes e
convenções internacionais de desarmamento e nãoproliferação
dos quais o Brasil é parte, assim como
implementar, em bases nacionais, os compromissos
assumidos pelo país nos referidos instrumentos
internacionais.