Exames como o SAEB e a Prova Brasil devem estar em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, que prevêem que em todas as escolas brasileiras deverá ser garantida a
uniformidade de conteúdos das áreas de conhecimento, abrangendo a Língua Portuguesa e a Matemática, as Ciências, a História e a Geografia.
política da identidade em busca do reconhecimento dos direitos humanos e dos deveres da cidadania, visando ao acesso pleno aos bens sociais e culturais.
igualdade de acesso a uma base comum nacional que legitime a unidade e a qualidade da ação pedagógica na diversidade nacional.
flexibilidade curricular que privilegie a parte diversificada e atenda à diversidade cultural, às peculiaridades regionais e às características individuais dos estudantes.
autonomia pedagógica e de gestão financeira em relação aos sistemas de ensino, observadas as normas gerais de direito público.