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Serão aceitos embargos de declaração apenas quando houver contradição em acórdão do tri...

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Q713761
Teclas de Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - 2013
Serão aceitos embargos de declaração apenas quando houver contradição em acórdão do tribunal, sendo submetidos à deliberação do colegiado competente pelo relator ou pelo redator.
C
Certo
E
Errado