A prefeitura de um município do estado de Rondônia recebeu, por meio de convênio com o Ministério da Saúde, recursos da União para a aquisição de ambulâncias destinadas aos postos de saúde do município.
Nesse caso, sendo os equipamentos utilizados exclusivamente no município, a competência para fiscalização de tais recursos é
exclusiva do TCE/RO.
concorrente do TCE/RO e do TCU.
exclusiva do TCU.
inicialmente do TCU e subsidiariamente do tribunal de contas do município.
inicialmente do tribunal de contas do município e subsidiariamente do TCU.