A Instrução Normativa MP/SLTI N.º 4, de 11 de setembro de 2014, dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática – SISP, do Poder Executivo Federal. Está previsto(a) nesta IN:
a contratação de mais de uma solução de TI em um único contrato, desde que a natureza das soluções sejam distintas.
a contração em duas fases: planejamento da contratação e gestão do contrato
a elaboração de uma análise de risco por parte da contratada.
o fornecimento, por parte da contratada, de amostra para realização de Prova de Conceito.