Questão de concurso
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Q1447768
Legislação dos Órgãos
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova: IESES - TJ SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento (Prova Anulada)

Assinale a resposta correta:

A

O delegatário poderá adotar livros auxiliares com numeração própria, cuja abertura será imediatamente comunicada à direção do foro.

B

Será admitida reclamação disciplinar anônima, quando, verossímeis suas alegações, for capaz de apontar a prática de delito funcional.

C

As custas e os emolumentos indevidamente recolhidos ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ são restituídas à parte, no prazo de até 15 (quinze) dias, corrigidas monetariamente e com incidência de juros legais, a fim de manter hígido o princípio da restituição integral.

D

É vedada a abertura de matrícula para: I – parte ideal de imóvel, inferior ao módulo rural; II – parte do imóvel sobre a qual tenha sido instituída hipoteca legal; e III – parcela do imóvel que tenha sido onerada por alienação fiduciária em garantia.