Jorge, servidor estável do MPRJ, foi demitido por decisão judicial. Irresignado, recorr...

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Q1548353
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual e do DF
Questão inédita Questão de autoria de um professor do Gran!
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV. - MPE RJ - Técnico do Ministério Público - Área Administrativa - 1º Simulado - 2019

Jorge, servidor estável do MPRJ, foi demitido por decisão judicial. Irresignado, recorreu da decisão e consegui a anulação da sentença que determinou sua demissão. Com fundamento no Decreto n. 2.479/1979, assinale a alternativa correta.

A

A demissão na esfera judicial poderá ocorrer antes do trânsito em julgado da sentença.

B

O retorno do servidor ao seu antigo cargo ocorre pelo instrumento da readaptação.

C

Não sendo o servidor bacharel em Direito, é necessária ser realizada a defesa por advogado.

D

A demissão pela via judicial não gera vacância do cargo público.

E

O retorno do demitido do serviço público ocorre por reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou judicial.