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Q65551
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei no 5.810/94 a licença maternidade será concedida à servidora gestante por
A
120 (cento e vinte) dias úteis, sem prejuízo da remuneração.
B
90 (noventa) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
C
90 (noventa) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
D
por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
E
por 90 (noventa) dias úteis, sem prejuízo da remuneração.